Notícias » Geral » Junta de Freguesia de S. João da Madeira lança campanha para licenciamento de animais de companhia

A Junta de Freguesia de S. João da Madeira está a promover uma campanha de regularização e sensibilização para o licenciamento de canídeos e gatídeos. Esta ação pretende sensibilizar a população para regularizar a licença do seu animal de estimação, de acordo com a legislação em vigor. 

O presidente da Junta de Freguesia de S. João da Madeira, Rodolfo Andrade, salienta que o lançamento desta campanha é a concretização de um compromisso eleitoral e que surge no seguimento da necessidade de reforço da sensibilização dos proprietários para a obrigatoriedade de licenciamento dos animais de companhia. 

O autarca salienta que este licenciamento, “para além de uma obrigação legal, resulta também numa receita para a Freguesia poder dar continuidade aos serviços que dispõe aos sanjoanenses”. 

Recorde-se que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 82/2019, os cães registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) são objeto de licenciamento anual na Junta de Freguesia da área de recenseamento do seu titular. Assim, para regularizar o licenciamento, os proprietários devem consultar os serviços da Junta de Freguesia de S. João da Madeira, nos Paços da Cultura ou na Biblioteca, em Fundo de Vila.