Requisição de Autocarro

Disponibilidade dos autocarros:

Autocarro 27 lugares

Autocarro 51 lugares

Formulário de requisição de autocarros:

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REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DOS

AUTOCARRO

Durante o ano de 2022, os serviços e o executivo da Junta de Freguesia de S. João da Madeira constataram elevado interesse e ampla solicitação pela utilização dos dois autocarros geridos pela Junta de Freguesia.

A melhoria das condições adversas que se viveu durante a pandemia contribuiu para uma cada vez maior vontade e necessidade de deslocação por parte das instituições e
associações sanjoanenses e, consequentemente, pela maior procura destes serviços.
As autarquias locais dispõem do poder de regulamentar e aprovar os regulamentos. O Código do Procedimento Administrativo introduziu no ordenamento jurídico e
administrativo normas relativas à elaboração dos regulamentos, entre as quais figura a faculdade de iniciativa procedimental dos interessados na regulamentação e o direito de participação e a apreciação pública dos projetos de regulamento.
Em face do exposto e tendo como reforço o aumento dos pedidos de cedência torna-se necessário proceder à atualização da regulamentação da utilização dos autocarros da freguesia.
Assim, a Junta de Freguesia, nos termos das suas competências, apresenta o presente regulamento que, após sujeito a todos os normativos legais, será adotado tendo por base a melhoria e as necessidades das várias entidades existentes no seu território.